Fernanda Opções

O pai da presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, José Carlos Tórtima, não falou publicamente, porém ficou satisfeito usando ESTES esclarecimentos fabricados pelo desembargador e usando as palavras do presidente da Ordem.

As circunstâncias a serem consideradas de modo a fundamentar a pena a ser aplicada estãeste previstas expressa e taxativamente pelo Aviso Penal. Isso é Direito Penal, o resto é demagogia.

É o liberalismo de Bolsonaro de que seduz parte Destes ricos e universitários? Nãeste! É ódio a pobre e à diferença. Andam os candidatos liberais!

No tribunal, ele tratou este senador saiba como culpado em razãeste justamente da operação a de que ela se refere. Pode vir a isso, Arnaldo?

Aliás, nesse caso, eu e Pitombo só tomamos saber da existência das gravações já usando a negociaçãeste em curso. Porém este fato é de que, de forma geral, nãeste dá pra entender tal celeuma. Até por sua vez, pelo menos, este STF considera esse Genero do prova lícita. Entãeste essa é a questãeste: se a prova é lícita, saiba como por fato é, e este conteúdo da gravaçãeste é ilícito, este advogado do colaborador, ao receptar este áudio de seu cliente, tem obrigaçãeste de apresentar. Simples Assim sendo.

Identicamente conjuntamente dispôs este legislador sobre os crité especialmenterios dos quais este magistrado deve se valer de modo a aplicar, em quadros concretos, as penas sugeridas através supra referida escala penal. Entre eles, é bem verdade, está prevista a circunstância relativa às consequências do crime. Parece óbvio, contudo, que se está ali tratando por AS SUAS consequências imediatas.

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Isso foi em fevereiro por 2017. Contei que este Miller estava saindo do MPF e de que era um profissional preparado, competente e íntegro. Aliás, essa era a reputação dele na comunidade jurídica em geral, até mesmo no MPF. Dias depois ele protocolou pedido por exoneraçãeste na PGR. 

Com base no de que ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do de que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, tais como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

É necessário de que se veja, no entanto, de que as inegavelmente nefastas consequências socioeconômicas decorrentes da prática por tais crimes já foram por certo consideradas pelo legislador quando instituiu a escala penal — ou seja, as penas mínima e máxima — por cada um deles.

Este posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na capacidade de Presidente da Comissãeste de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, não implicou emissão do juízo de valor acerca Destes fatos ocorridos previamente da chegada do representante por minha e sua entidade de Classe pelo local.

Aliás, a respeito de gravações, a discussão pública beira o absurdo. Chegaram a afirmar que eu participei da colaboraçãeste (e DE gravações) do caso Cerveró. Nãeste conheçeste nunca nunca tive contato com Cerveró, nunca utilizando seu filho, e nunca utilizando a advogada qual atuou no caso, Alessi Brandão. Por outro lado, voltaram a Discutir do Sergio Machado, qual similarmente identicamente conjuntamente jamais foi orientado a gravar por mim ou pelo outro advogado que negociou este convénio comigo, Antonio Pitombo.

 Apesar do deter iniciado este contato com Joesley pelo início deste ano, Tórtima só aparece formalmente saiba como advogada do empresário em junho, em depoimentos na Polícia Federal, pelo Ministério Público e em outras medidas.

Nãeste se quer aqui questionar a existência de provas de modo a a condenaçãeste por qualquer 1 dos de que figuram como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.

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